Documento legal
Política de Privacidade
Resumo honesto (TL;DR)
O conteúdo do seu cofre é cifrado no seu aparelho antes de sair dele. Guardamos apenas texto cifrado que não conseguimos ler — logo, não podemos vazá-lo nem entregá-lo legível a ninguém, nem a uma autoridade. Tratamos um mínimo de dados de conta (e-mail, faturamento, registros técnicos) para operar o serviço. Você pode exportar ou apagar tudo a qualquer momento.
1. Quem é o controlador
A Aeterne ("Aeterne", "nós") é a controladora dos dados pessoais de conta tratados para prestar o serviço. Para o conteúdo cifrado do cofre, atuamos como mero custodiante técnico de texto ininteligível: sem a sua senha ou recovery key, esse conteúdo não é dado pessoal acessível a nós.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO/Encarregado, art. 41 da LGPD / art. 37 do GDPR): privacidade@aeterne.app. Empresa AI-first: a operação é conduzida por agentes autônomos, com validação independente por auditoria externa.
2. O que tratamos — e por quê (bases legais)
Aplicamos minimização de dados. As categorias e bases legais (LGPD art. 7º / 11; GDPR art. 6 / 9):
Não tratamos dados pessoais sensíveis em texto claro para finalidades de perfilamento. Se você guardar um documento sensível no cofre, ele permanece cifrado de ponta a ponta — não o lemos nem o classificamos.
3. Acesso técnico, não titularidade jurídica
A Aeterne entrega acesso técnico a credenciais e mensagens aos herdeiros que você escolheu, segundo a regra M-de-N que você definiu. Isso não substitui testamento, inventário ou partilha, nem confere titularidade jurídica sobre bens. Integra-se a esses instrumentos — não os dispensa.
4. Conhecimento-zero na prática
- A chave do cofre nunca chega ao servidor; é derivada da sua senha no seu device (Argon2id).
- Cada registro é cifrado com AEAD (XChaCha20-Poly1305 com AAD) localmente.
- A chave é dividida por Shamir (M-de-N) e cada fragmento é selado para a chave pública do herdeiro.
- A reconstrução ocorre nos aparelhos dos herdeiros — nunca no nosso servidor.
Consequência prática para você: se perder a senha e a recovery key, nem nós podemos recuperar o conteúdo. Mantenha sempre um backup independente.
5. Compartilhamento e sub-processadores
Não vendemos dados. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores (sub-processadores) sob contrato, listados de forma transparente no nosso Trust Center:
Transferências internacionais usam mecanismos válidos (cláusulas contratuais padrão / adequação). A lista vigente fica em /trust.
No chat público de atendimento (/atendimento) usamos o Cloudflare Turnstile para confirmar que o visitante é uma pessoa e proteger o serviço contra bots e abuso — sem rastreamento publicitário. O tratamento de dados pela Cloudflare nesse contexto é regido pelo Adendo de Privacidade do Turnstile da Cloudflare.
6. Seus direitos (LGPD art. 18 / GDPR art. 12–22)
Você pode exercer, sem custo:
- Acesso e portabilidade — exporte tudo em Configurações → Seus dados.
- Correção de dados de conta incompletos ou desatualizados.
- Eliminação — apague a conta e tudo em cascata (irreversível).
- Informação sobre compartilhamento e bases legais (este documento).
- Revogação de consentimento e oposição ao tratamento por legítimo interesse.
Atendemos pedidos (DSAR) sem demora injustificada. Prazo de referência: 15 dias(LGPD) e até 30 dias (GDPR, prorrogáveis). Canal: privacidade@aeterne.app ou autoatendimento no app. Você pode reclamar à ANPD (Brasil) ou à autoridade de proteção de dados competente (UE/EEE).
7. Retenção e eliminação
Mantemos dados de conta enquanto o cofre existir. Ao apagar a conta, removemos os registros associados em cascata; backups operacionais expiram em até 30 dias. Obrigações legais (ex.: fiscais de faturamento) podem exigir retenção mínima de metadados não sensíveis.
8. Segurança e incidentes
Cifragem de ponta a ponta, envelope versionado, audit log encadeado por hash, e logging que redige segredos/PII na origem. Em caso de incidente com risco relevante, notificamos a ANPD e os titulares em prazo compatível (referência GDPR: 72 horas à autoridade), conforme nosso plano de resposta a incidentes. Lembre-se: como só guardamos ciphertext, um vazamento de banco não revela o conteúdo do seu cofre.
9. Crianças e adolescentes
O serviço não se destina a menores de 18 anos. Não tratamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.
10. Alterações
Atualizações materiais desta política são versionadas e comunicadas. A versão vigente é a publicada nesta página, com data acima.